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No dia 18 de setembro de 2013, com mais de 200 pessoas presentes, a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG realizou Seminário que tratou dos Royalties do Petróleo no Brasil. O evento prestou uma homenagem ao Dr. Carlos Henrique de Magalhães Marques.

Com a participação do público, os palestrantes discutiram as ADIs que tramitam no Supremo Tribunal Federal e buscaram trazer soluções jurídicas e práticas aplicáveis à espécie.

Como resultado do evento realizado na OAB, alguns projetos serão levados adiante, como, por exemplo, a publicação de trabalho jurídico sobre o tema e a possibilidade de providências judiciais.

Participaram do evento como palestrantes: Carlos Alexandre Moreira, Amanda Flávio de Oliveira (Diretora da Faculdade de Direito da UFMG), Dalmar do Espírito Santo Pimenta, Manoel Paulo de Oliveira e Luiz Ricardo Aranha.

O ciclo de palestras foi encerrado pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, que tratou do tema “Análise financeira da divisão dos royalties e busca do federalismo equilibrado”.

Participaram ainda do Seminário, o presidente da Comissão de Assuntos Federativos da OAB/MG, Tiago Carvalho Pinto; o presidente da ACMinas, Roberto Luciano Fortes Fagundes; o conselheiro seccional, Valter Lobato e Hudson Navarro.

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