| Aquisicao exclusiva de generos alimenticios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizacoes que serao destinados ao fornecimento de alimentacao nas Instituicoes Educacionais de Educacao Basica da Rede Publica de Ensino do Municipio, por conta do Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE, conforme Lei nº. 11.947/09 de 16 de junho de 2009 e Resolucao nº. 38 do FNDE, de 16 de julho 2009. Conforme especificacao do anexo II desta Chamada Publica. |
Nome não informado pelo SICOM. |
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16/03/2016 |
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